Atuação

Representatividade jurídica e política consolidada

Ao longo das duas últimas décadas, o Sindhosfil conseguiu fortalecer sua atuação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Um dos diferenciais do Sindicado são as ações coletivas, que são propostas e discutidas pela Comissão de Negociação Coletiva.

A comissão atua no município de São Paulo e em outras regiões do Estado. O grupo é formado por entidades de grande porte, como a Santa Casa de São Paulo e os hospitais Sanatorinhos e Santa Marcelina.

A discussão da estabilidade na véspera da aposentadoria foi uma das ações dessa comissão. O Sindhosfil estabeleceu na convenção coletiva o período de permanência na empresa para o empregado ter esse direito, além de um prazo para este informá-la de sua aposentadoria.

Outra importante frente de atuação é a participação em todas as convocações e comissões do Ministério Público e da Superintendência Regional do Trabalho. O Sindhosfil integra a comissão Tripartite Regional que analisa a implantação e fiscalização em relação ao cumprimento das cotas para portadores de necessidades especiais, da terceirização de serviços no setor da saúde e também o cumprimento da NR32, que trata da segurança do trabalhador.

O Sindhosfil também alcançou importante visibilidade política, por meio da representatividade na CMB – Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas. No último pleito da entidade, o Vice-Presidente do Sindicato, José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior, foi novamente escolhido para o cargo de diretor jurídico da CMB. Também foram reeleitos o 2º tesoureiro do Sindhosfil, Pe. Niversindo Antonio Cherubin, e o presidente do Sindicato, Rubens Travitzky, respectivamente, como membro efetivo e suplente do Conselho Fiscal da Confederação.

Serviços

Atua de forma direta nos processos de negociação coletiva, mesas-redondas no Ministério do Trabalho e Emprego, mediações frente ao Ministério Público e processos de dissídio coletivo, tendo como objetivo principal a equalização da relação empregado-empregador no setor beneficente.

Oferece serviços de informação e orientação técnica em diversas áreas por meio do seu departamento jurídico.

Outra frente de trabalho é a emissão de pareceres sobre assuntos polêmicos e atuais, além de interceder pelos interesses da Fehosp e da CMB - Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidade Filantrópicas, defendendo os anseios de toda categoria.

As entidades filiadas ao Sindhosfil ainda podem usufruir de duas liminares obtidas pelo seu departamento jurídico. A primeira garante a suspensão do pagamento da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares e da Taxa de Resíduos Sólidos de Saúde, exigidas pela Prefeitura do Município de São Paulo

A segunda determina que o Conselho Regional de Farmácia abstenha-se de exigir das entidades representadas pelo Sindhosfil a manutenção de técnico responsável em seus dispensários de medicamentos.

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Representatividade jurídica e política consolidada

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