Circulares

Os associados do SINDHOSFIL têm amplo acesso às circulares com pareceres jurídicos sobre assuntos de relevância para o setor, projetos de leis em andamento, análise novas leis, portarias, decretos e outros atos normativos, orienteções sobre questões jurídicas relacionadas a direito do trabalho, sindical e previdenciário.

• Ano de vigência:
• 2011
• 2009
 

Data da resolução: 25.07.2011

Circular nº 78 - Sentença Normativa Bibliotecários / andamento dissídio coletivo

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Data da resolução: 27.05.2009

Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários

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