Comissão de Saúde e Segurança do Trabalhador

Comissão SESMT

Dia

Mês

Horário

16

Fevereiro

14h00

13

Abril

14h00

08

Junho

14h00

10

Agosto

14h00

05

Outubro

14h00

 

Regimento interno

Este documento normativo tem por objetivo regulamentar o funcionamento, as atribuições e competências da Sub-Comissão Segurança e Medicina do Trabalho - SCSST do Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo – SINDHOSFIL.                                                                                                                                                                                                                                                   

CAPITULO I – OBJETIVO

 

Artigo 1°. A Sub-Comissão Segurança e Medicina do Trabalho - SCSST é um grupo de trabalho de adesão e natureza voluntária, para avaliar, analisar, discutir, apresentar sugestões que possam contribuir ás entidades filiadas ao Sindicato Patronal para contribuições significativas na gestão de questões de Segurança e Medicina do Ocupacional e dos Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT.

Parágrafo único:O objetivo fundamental é proposituras de discussões e debates sobre temas que possam ser de importância para a categoria das entidades representadas ou em outros fóruns associativos, públicos e governamentais, nas interpretações de temas e legislações e etc. para o bom andamento dos processos de gestão dos Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, nos estabelecimentos de prestação de serviços de saúde.

Artigo 2°.Esta SCSST tem por finalidade assessorar ao Sindicato Patronal e contribuir aos associados da entidade e da Comissão de Negociação Sindical no desenvolvimento, aprimoramento e monitoramento de temas importantes na gestão de recursos humanos em serviços de saúde dos hospitais, para sugestões de reivindicações da categoria e eventual discussões nos processos de negociação coletiva com os Sindicatos Profissionais.

 

CAPITULO II – DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZACIONAL

FUNCIONAMENTO       

Seção I – Da Composição

 

Artigo 3°.A SCSST tem composição multidisciplinar e multiprofissional, e seus membros são agregados de forma voluntária através de inscrições de representantes das entidades filiadas ao Sindicato Patronal através de requerimento feito a Comissão de Negociação Sindical indicando o representante com as seguintes informações:

01 - Nome da Entidade;

02 - Endereço Completo para contatos;

03 - Indicação de Representante Titular e Suplente;

04 - Qualificação completa dos representantes;

05 - Endereço eletrônico para integração com a comissão;

Parágrafo único: A indicação dos profissionais será feita mediante a reconhecida experiência e participação e atividades ligadas gestão de administração de pessoal e de recursos humanos.

Artigo 4°. Os membros serão inscritos por livre espontânea vontade pelas entidades filiadas ao Sindicato Patronal de forma voluntária sem qualquer vinculo de qualquer natureza com a entidade sindical.

Artigo 5°. O Sindicato Patronal poderá a qualquer tempo destituir a subcomissão, sem ter a obrigatoriedade de apresentar justificativas para esta deliberação.

Artigo 6°. Será excluído da subcomissão o componente que, sem motivo     justificado, deixar de comparecer a três reuniões consecutivas ou a cinco intercaladas no período de um ano.

Artigo 7°. As atividades dos membros da subcomissão não serão em hipótese alguma subsidiado por qualquer custeio de despesas ou qualquer remuneração sendo o seu exercício considerado de relevante serviço das entidades filiadas ao Sindicato Patronal.

Artigo 8°. A subcomissão poderá convidar pessoas ou entidades que possam colaborar com o desenvolvimento dos seus trabalhos, sempre que julgar necessário e sempre com ciência do Sindicato Patronal.

Artigo 9°. A fim de assegurar o suporte técnico, científicos e operacionais indispensáveis á eficiência da subcomissão, o Sindicato Patronal poderá dar apoio proporcionando a infra-estrutura necessária para as reuniões desde que seja estabelecido um cronograma de datas e haja a disponibilidade do espaço para estas reuniões na sede do sindicato.

  

Seção II – Da Organização e Funcionamento

 

Artigo 10°. A subcomissão terá como sede as dependências do Sindicato Patronal localizado a Rua Libero Badaró, 158 - 6° andar – Centro São Paulo onde se reunirá, ordinariamente, pelo menos bimestralmente, e extraordinariamente, quando convocada pela Comissão de Negociação Sindical ou por seu coordenador ou a requerimento da maioria de seus membros.

Parágrafo 1°. A subcomissão instalar-se-á e deliberará, com a presença da maioria simples dos seus membros, devendo ser verificado o “quorum” em cada seção, antes de cada votação.

Parágrafo 2°. Para as atividades da subcomissão seus representantes devem eleger um Coordenador com ciência da Comissão de Negociação Sindical da entidade Patronal. O Coordenador da SCSST terá direito a voto de qualidade.

Parágrafo 3°. As deliberações tomadas “ad referendum” deverão ser encaminhadas a Comissão de Negociação Sindical para avaliação das propostas apresentadas e sugerindo ao Sindicato Patronal deliberações sobre os temas discutidos. Caberá ao Sindicato Patronal avaliar e deliberar sobre a publicidade ou eventuais medidas dentro das disponibilidades e atribuições definidas em seu regimento estatutário

Artigo 11°. A SCSST, observada a legislação vigente, poderá estabelecer normas complementares relativas ao seu funcionamento e á ordem dos trabalhos, sempre com deliberação do Sindicato Patronal.

Artigo 12°.Os expedientes e/ou documentos para análise da SCSST serão encaminhados por escrito, com ou sem anexos complementares a Comissão de Negociação Sindical para avaliações.

Parágrafo único: Os expedientes serão registrados e classificados por ordem cronológica e distribuídos, aos membros por indicação do Coordenador da SCSST ou por membro designado.

Artigo 13°. A seqüência das reuniões da SCSST será a seguinte:

I. Verificação da presença do Coordenador e, em caso de sua ausência abertura dos trabalhos pelo Vice-Coordenador;

II.  Verificação da presença e existência de “quorum”;

III.  Votação e assinatura da ata da reunião anterior;

IV.  Leitura e despacho dos expedientes;

V. Ordem do dia incluindo leitura, discussão e votação dos pareceres;

VI. Organização da pauta da próxima reunião;

Artigo 14°. A ordem do dia será organizada com os expedientes apresentados para discussão, acompanhados dos pareceres e resumos dos mesmos, e com aqueles cuja discussão ou votação tiver sido adiada.   

Parágrafo único: A ordem do dia será comunicada previamente a todos os membros, com antecedência mínima de três dias, para as reuniões ordinárias, e de um dia para as reuniões extraordinárias.

Artigo 15°. Após a leitura do parecer, o Coordenador ou seu suplente deve submetê-lo á discussão, dando a palavra aos membros que a solicitarem.

Parágrafo único: O membro que não se julgar suficientemente esclarecido quanto á matéria em exame poderá requerer maiores detalhes;

Artigo 16°. Após o encerramento das discussões e exames, o assunto será submetido à votação.

Artigo 17°. A SCSST reunir-se-á ordinariamente, segundo cronograma preestabelecido, ou extraordinariamente sempre que necessário. 

Artigo 18°. A cada reunião os membros consignarão sua presença em folha própria e será lavrada uma ata com exposição sucinta dos trabalhos, conclusões, deliberações e resoluções, a qual deverá ser assinada pelos membros presentes e pelo Coordenador, quando de sua aprovação. 

 

CAPÍTULO III – DAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES

Seção I – Das Competências

 

Artigo 19°. Compete á SCSST:

1 - Elaborar normas, revisar, analisar, emitir pareceres, realizar avaliações, promover ações educativas e de divulgação sobre questões relativas à gestão de administração de pessoal e de recursos humanos;

2 - Zelar pelo cumprimento das normas internas e legislação;

3 - Promover análises continua dos índices de gestão dos Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT;

4 - Elaborar relatórios sobre temas abordados nas reuniões mensalmente;

5 - Estimular os estabelecimentos de saúde filiados ao Sindicato Patronal as políticas de unicidade e em consonância com os estudos e deliberações da SCSST.              

 

Seção II – Das Atribuições

 

Artigo 20°. Ao Coordenador da SCSST caberá dirigir, coordenar e supervisionar as atividades, especificamente:

1 - Representar a SCSST em suas relações internas e externas;

2 - Instalar a Comissão e presidir suas reuniões       

3 - Convocar Reuniões;             

4 - Participar das discussões e votações e exercer direito do voto de desempate

5 - Indicar membros para a realização de estudos, levantamentos e emissão de pareceres necessários a consecução da finalidade da comissão.

Parágrafo único: Cabe ao seu Vice-Presidente substituir o Presidente em seus impedimentos.                            

Artigo 21°. Aos membros da Comissão, caberá:

1- Estudar e relatar, nos prazos estabelecidos, as matérias que lhes forem atribuídas pelo Coordenador;

2 - Comparecer ás reuniões, relatando os expedientes, proferindo voto ou pareceres e manifestando-se a respeito de matérias em discussão;

3 - Requerer votação de matéria em regime de urgência;

4 - Desempenhar as atribuições que lhes forem atribuídas pelo Coordenador;

5 - Apresentar proposições sobre as questões atinentes á Comissão.                                  

 

CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Artigo 22°. O mandato dos componentes da SCSST se extinguirá por deliberação do Sindicato Patronal com ciência da Diretoria ou antecipadamente se houver motivo que justifique cessação.                                                                                   

Artigo 23°. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno serão dirimidas pelo Presidente do Sindicato Patronal.                                             

Artigo 24°. O presente Regimento Interno poderá ser alterado, mediante proposta da SCRH através da maioria absoluta de seus membros, submetido a Presidência do Sindicato Patronal.

Artigo 25°. O presente Regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Sindicato Patronal, revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, 25 de agosto de 2011.

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