17.01.2013

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA 2013

 

São Paulo, 14 de janeiro de 2013.

 

 

Às

Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo

Atenção: Ilustríssimos Senhores Diretores e Provedores

São Paulo

 

SFDJ – 006/2013

REF.: Contribuição Confederativa 2013

 

 

Prezados Senhores,

 

 

                        O SINDHOSFIL SP, entidade sindical de 1º Grau, possui 03 (três) funções essenciais: REPRESENTAÇÃO, NEGOCIAL e ASSISTENCIAL.

 

                        A função de representação está prevista na alínea a do art. 513 da CLT, onde resta determinada a prerrogativa do SINDHOSFIL SP de representar a categoria econômica das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo perante as autoridades administrativas e judiciárias.

 

                        Atualmente, o SINDHOSFIL SP participa de diversos Grupos de Trabalho: NR32, 30 Horas dos Enfermeiros, entre outros, além de atuar na defesa dos interesses de sua categoria em Dissídios Coletivos anualmente instaurados por Sindicatos Profissionais junto ao Tribunal Regional do Trabalho.

 

                        A função negocial do SINDHOSFIL SP é muito importante para todas as Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo na medida em que as negociações coletivas realizadas somente são definidas e ajustadas com a estrita observância ao panorama econômico da categoria.

 

                        A função assistencial do SINDHOSFIL SP, prevista na alínea b do art. 514 da CLT, caracteriza-se pela obrigatoriedade em manter assistência jurídica aos associados.

 

                        Para manter a sua estrutura e assim cumprir todas as suas funções legais, o SINDHOSFIL SP possui duas fontes de receitas: a Contribuição Negocial Patronal e a Contribuição Confederativa.

 

                        A Contribuição Negocial Patronal é a receita sindical definida em Cláusula de Convenção Coletiva, fixada em percentual sobre a folha de pagamento da categoria abrangida pela Convenção, a ser paga em duas parcelas, incidindo o percentual de reajuste ajustado. O vencimento deste pagamento ocorre nos vencimentos de novembro e dezembro de cada ano.

 

                        A Contribuição Confederativa encontra-se prevista no artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal, conforme abaixo transcrito:

 

“Art. 8º. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

.................................................................................................................................

IV – a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”. (sem destaques no original)

 

                        Para o ano de 2013, restou decidido na Assembleia Geral realizada em 12/11/2012 que a Contribuição Confederativa deverá ser paga, por todas as Entidades desta categoria econômica, em duas parcelas (fevereiro/13 e setembro/13), respeitando os critérios abaixo especificados:

 

até 50 leitos R$ 1.936,00

51 a 100 leitos R$ 3.870,00

101 a 150 leitos R$ 5.376,00

151 a 200 leitos R$ 8.600,00

201 a 300 leitos R$ 12.902,00

301 a 400 leitos R$ 17.202,00

401 a 500 leitos R$ 21.504,00

501 a 700 leitos R$ 25.804,00

701 a 1000 leitos R$ 32.256,00

acima de 1000 leitos R$ 38.708,00

 

                        Com o objetivo de facilitar o pagamento da primeira parcela da Contribuição Confederativa, a Assembleia aprovou a concessão de um desconto, para pagamento à vista, no importe de 20% (vinte por cento) até 31 de janeiro de 2013, 15% (quinze por cento) até 28 de fevereiro de 2013 e 10% (dez por cento) para pagamento até 31 de março de 2013.

 

                        Também restou estabelecida a possibilidade de parcelamento, sem desconto, da primeira parcela em 6 (seis) vezes. Os mesmos descontos serão concedidos quando do pagamento da segunda parcela, no segundo semestre, que será objeto de circular própria, no momento oportuno.

 

                        Aproveitamos para informar que as Entidades Filiadas, ou seja, adimplentes com a Contribuição Confederativa, gozam de inúmeros benefícios, entre os quais podemos destacar:

 

·                    ISENÇÃO TOTAL DA TAXA NEGOCIAL PATRONAL previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho firmadas à partir de 2009, no importe de 12% sobre a folha de pagamento da respectiva categoria profissional

·                    LIMINARESobtidas pelo departamento jurídico em ações judiciais coletivas, como a que determinou que o Conselho Regional de Farmácia abstenha-se de exigir das entidades, representadas pelo SINDHOSFIL SP, a manutenção de técnico responsável em seus dispensários de medicamentos;

·                    INTERMEDIAÇÃO DE CONFLITOSrelacionados às ações fiscais do Ministério do Trabalho envolvendo terceirização;

·                    CONSULTORIA e PARECERES JURÍDICOSpersonalizados acerca de questões trabalhistas, previdenciárias e sindicais, via telefone, e-mail ou fax;

·                    CIRCULAREScom comentários sobre leis, decretos, resoluções, pareceres, medidas provisórias, entre outros;

·                    CURSOS e EVENTOSrelacionados a questões trabalhistas, previdenciárias, sindicais e de responsabilidade social no ambiente de trabalho;

·                    REPRESENTATIVIDADEna Comissão Permanente Tripartite Regional da NR 32, visando discussão para modificação da norma, sendo que os filiados participam ativamente encaminhando suas considerações, as quais serão discutidas pelo grupo de trabalho.

 

Sendo o que tínhamos para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

 

 

 

Atenciosamente,

 

 

Departamento Jurídico

SINDICATO DAS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDHOSFIL-SP

TCCL

 
 
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