O Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP), que foi regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, através da Portaria nº 1.510 e passa a ser obrigatório a partir de agosto de 2010, pretende trazer mais transparência e segurança ao empregado em relação à sua jornada de trabalho.

“Com o principal objetivo de reduzir fraudes verificadas no sistema de registro de ponto, o MTE editou a portaria, para evitar bloqueios do relógio de marcador de ponto, marcação automática do horário de saída e manipulação dos softwares de tratamento de dados”, destacou a advogada do SINDHOSFIL, Fabiana Machado Gomes Basso.

Segundo o órgão, a regulamentação aumenta o rigor do controle desse tipo de registro para evitar fraudes que levam ao excesso da jornada e a consequente diminuição do pagamento de horas extras ou horas de folga, além da redução do pagamento de contribuições.

Para a especialista em Direito do Trabalho, a medida traz mais transparência na marcação das horas de entrada e de saída. “Será emitido um tíquete, semelhante ao de cartão de débito/crédito, que terá todos os dados do trabalhador e as horas certas da batida”, afirmou Fabiana.

No entanto, Fabiana pondera que a norma não regulamenta os outros tipos de pontos (manual e mecânico). Dessa forma, empresas que não quiserem investir no meio eletrônico poderão migrar para um dos dois outros sistemas, ou continuar a utilizá-lo. “Isso pode abrir possibilidades para fraudes”, observou.

“Além disso, as inovações possivelmente irão gerar um custo às entidades e que afetam na logística do sistema de marcação de ponto”, disse a advogada do SINDHOSFIL.

Educasus - No dia 3 de junho, o assunto foi pauta da reunião da comissão de Recursos Humanos do Sindhosfil, ministrada pelo também advogado do sindicato, Tiago Farina Matos.

Para ter acesso na íntegra à videoconferência, acesse o site: www.educasus.edu.br

No dia 11 de maio, o grupo do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Saúde e Segurança em Serviços de Saúde (NEPES) realizou seu terceiro encontro, que aconteceu no auditório da Federação.

Na reunião, estiveram presentes membros do grupo de trabalho: Mario Bonciani, Celso Luis de Oliveira, Jonatas Félix, Edenilza Mendes, Zechin Atti, Salvador Callin, Adelson Camilo, Tiago Farina Matos e Eliana de Oliveira Fittipalo.

A aprovação da memória da última reunião, a definição da infra-estrutura e a constituição jurídica do NEPES foram as pautas do encontro.

 Os resultados da campanha de vacinação também foram apresentados na ocasião. “Mais do que a própria divulgação, foi a possibilidade e a capacidade de articulação do nosso grupo dentro de um curto espaço de tempo. Pudemos mostrar o trabalho e a boa vontade das pessoas que estão comprometidas com o núcleo”, afirmou Bonciani.

No dia 23 de março, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou nota afirmando que o salário mínimo será a base de cálculo para o adicional de insalubridade até que seja aprovada legislação específica ou alguma negociação coletiva da categoria disponha em sentido contrário.

Essa é a conclusão do ministro Guilherme Caputo Bastos, relator de um recurso de embargos de um grupo de empregados, após análise das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao assunto.

Em sua fundamentação, o ministro destacou que, no dia 5 de fevereiro de 2009, a SDI-1 ratificou o entendimento pela permanência da utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, salvo quando se trata do salário profissional em sentido estrito. “A solução para a controvérsia não poderia ser outra”, avaliou o ministro, diante da necessidade de adequação jurisdicional ao teor da Súmula Vinculante nº 4, do Supremo Tribunal Federal.

No caso em julgamento, segundo ele, não se discute o salário profissional strictu sensu. O ministro esclareceu que o salário profissional “é o piso remuneratório devido ao integrante de uma profissão regulamentada por lei, como, por exemplo, o salário profissional de engenheiro e de médico”.

Nesse tipo de salário não se considera a categoria do trabalhador, mas sim sua profissão. Outro ponto  abordado na decisão é o salário normativo, “piso remuneratório de integrante de categoria profissional, que pode ser formada por empregados de diversas profissões, num setor comum de atividade econômica, cujo sindicato de classe o tenha acertado em instrumento normativo”, ressaltou o ministro.

A adoção do salário mínimo, determinada pela Oitava Turma, então, deverá ser mantida “até que sobrevenha legislação específica, dispondo em outro sentido, ou até que as categorias interessadas se componham em negociação coletiva para estabelecer a base de cálculo aplicável ao adicional”, concluiu o ministro Caputo Bastos.

 Desde a primeira edição, o SINDHOSFIL  marca presença no Congresso de Presidentes, Provedores, Diretores e Administradores Hospitalares de Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, que neste ano acontece de 21 a 23 de abril, em Atibaia.

Como nos outros anos, o Sindicato terá seu próprio estande, dentro da Mostra de Equipamentos e Serviços de Saúde. Os congressistas podem tirar dúvidas sobre os serviços prestados pelo SINDHOSFIL e também receber a Revista DTr - Diagnóstico Trabalhista, uma publicação anual, com distribuição gratuita. 

“Proteja-se e dê o exemplo”. esse é o mote da campanha promovida pelo Conselho Consultivo do Núcleo de estudos, Pesquisas e ensino em segurança e saúde do Trabalhador em serviços de saúde (NEPES).

Uma das propostas da iniciativa é estimular a vacinação contra a gripe H1N1. “Vamos sensibilizar os profissionais da saúde para a área de prevenção, que irão conscientizar a população no combate à gripe”, destacou Edison Ferreira da silva, diretor financeiro do NEPES e integrante do Gabinete da superintendência da Santa Casa de São Paulo.

A programação vem de encontro ao calendário do Ministério da saúde, que irá promover a vacinação entre 8 e 19 de março. Também fazem parte da campanha a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, serviços e conselhos de saúde. Para participar, entre em contato com o SINDHOSFIL, ou com as outras entidades que compõem o NEPES. 

No dia 10 de janeiro, os integrantes do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Ensino em Segurança e Saúde do Trabalhador em Serviços de Saúde (NEPES) reuniram-se para definir o estatuto social da organização, assim como a diretoria provisória e as atividades que serão desenvolvidas ao longo dos próximos meses.

Para integrar a direção do NEPES, foram convidados Mario Bonciani, como diretor executivo, Edison Ferreira da Silva, como diretor financeiro, Maria José Fernandes Gimenes, como Secretária Geral, José Souza da silva, Flávio Andrade de Almeida e Salvador Callia, do Conselho Fiscal, além de Norma Suely Araújo, como suplente.

Ações - No encontro também foram pautadas as próximas atividades desenvolvidas pelo Núcleo. Destas ficaram definidas como prioritárias ações para os temas insalubridade, indicadores de saúde, diagnóstico e critérios de avaliação de SST em serviços de saúde e critérios para implantação de equipamentos perfurocortantes protegidos.

Além disso, o NEPES será responsável pela organização e participação das seguintes atividades: 2ª Jornada de segurança e saúde em Hospitais Universitários e de ensino e 1º simpósio de segurança e saúde em Programas de saúde da Família – PSF, previsto para o 2º trimestre de 2010; curso sobre segurança e saúde em serviços de saúde, previsto para março a junho deste ano; além do simpósio de Internacional de segurança em serviços de saúde, previsto para 2º trimestre de 2010.

A próxima reunião do NEPES está agendada para o dia 16 de março, no SINDHOSFIL.

Sobre - O Núcleo de estudos, Pesquisas e ensino em segurança e saúde do Trabalhador terá reuniões a cada seis meses e será constituído por um conselho consultivo, formado por representantes de empregadores, trabalhadores e instituições públicas responsáveis pela elaboração de políticas de segurança e saúde do Trabalhador, como o SINDHOSFIL (Sindicato dos Hospitais Filantrópicos), o SINDHOSP (Sindicato dos Hospitais Particulares) e o SINDSAUDE (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde). 

No dia 21 de outubro foi realizado, na associação Paulista de Medicina, o evento para a formação do Núcleo de Estudos e Pesquisas e Ensino sobre Segurança e Saúde do Trabalhador em Serviços de Saúde (NEPES).

O NEPES terá reuniões a cada seis meses e será constituído por um conselho consultivo, formado por representantes de empregadores, trabalhadores e instituições públicas responsáveis pela elaboração de políticas de segurança e saúde do Trabalhador, como o SINDHOSFIL (Sindicato dos Hospitais Filantrópicos), o SINDHOSP (Sindicato dos Hospitais Particulares) e o SINSDSAUDE (Sindicato dos Trabalhadores).

Para Tiago Farina Matos, um dos advogados do SINDHOSFIL, o novo núcleo será fundamental para a elaboração de um panorama do setor. “Vamos estudar e contribuir com ferramentas para a melhoria contínua das condições e dos ambientes de trabalho nos hospitais do estado de São Paulo”, afirma Tiago. Participaram do encontro José Maria da Costa Orlando, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Saúde de são Paulo, Edison Ferreira da silva, Chefe de Gabinete da Superintendência da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, além representantes da área de saúde ocupacional do estado. 

No dia 5 de novembro, entidades da área da saúde se reuniram para formar um grupo de trabalho que acompanhe e negocie alternativas para o Projeto de Lei 2.295/00, que fixa a jornada de trabalho da enfermagem em 30 horas semanais e limita em seis horas diárias.

O comitê é formado pelo sindicato das santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do estado de são Paulo (SINDHOSFIL), Federação das santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (FEHOSP), Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Federação dos Hospitais, Clínicas, Casas de saúde, Laboratórios de Pesquisas e de Análises Clínicas e demais estabelecimentos de serviços de saúde do estado de São Paulo (FEHOSEP), sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e análises Clínicas e demais estabelecimentos de serviços de saúde do estado de São Paulo (SINDHOSP), Conselho Nacional de saúde (CNS), associação dos Hospitais do estado de São Paulo (AHESP), associação Nacional de Hospitais Privados. (ANAHP),Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (SINAMGE),Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (SINOG),Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de saúde (CONASEM).

Encontro – O SINDHOSFIL e as instituições da área da saúde que compõem o grupo de trabalho compareceram a uma reunião, no dia 27 de novembro, com o presidente da Câmara Federal, o deputado Michel Temer, para alertar sobre os riscos oferecidos pelo PL 2.295/00.

O deputado reconheceu, na ocasião, a pertinência dos argumentos apresentados e parabenizou as entidades pela boa organização em rede do segmento em defesa do sistema de saúde. Além disso, Temer também falou sobre a pressão que os parlamentares têm recebido para que o projeto entre na pauta de votações. 

No dia 30, as mesmas entidades estiveram com os deputados José Anibal, líder do PSDB na Câmara Federal, e Fernando Capez, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de São Paulo. “Mostramos a gravidade do problema e os impactos para a área da saúde, destacando a impossibilidade de repasse de custos, o que inviabilizará a continuidade da atividade para muitos estabelecimentos de saúde”, destaca a advogada Fabiana Machado Gomes Basso. 

No último dia 3 de setembro, o advogado do SINDHOSFIL, Tiago Farina Matos, participou da Capacitação dos Profissionais da saúde para o enfretamento do Câncer de Mama.

O evento foi promovido pela MAMAinfo, em parceria com o SINSAUDESP e a ONG americana Susan G. Komen for the Cure, e teve apoio do SINDHOSFIL, Hospital Albert Einstein, Instituto Oncoguia e LINCX Planos de saúde. O objetivo foi preparar os profissionais que atuam na atenção à saúde para o enfrentamento do câncer de mama.

Na oportunidade, Tiago Farina Matos, que também é Coordenador do Núcleo de Defesa ativa da ONG MaMainfo, apresentou os direitos dos pacientes com câncer de mama, entre os quais a Lei Federal  nº 11.664/08, que obriga o SUS a garantir a todas as mulheres a partir de 40 anos o direito de realizar exame mamográfico.

Premiação – No evento, o SINDHOSFIL recebeu, em nome dos hospitais filantrópicos, o prêmio de responsabilidade social-sanitária, pela iniciativa de inserir em várias de suas convenções coletivas de trabalho cláusula de incentivo à prevenção do câncer de mama para as empregadas a partir de 40 anos. Rubens Travitzky, Presidente do SINDHOSFIL  e  Edison Ferreira da  silva, representando a comissão de negociação, receberam o prêmio.

A Gerente Nacional da ONG  Susan G. Komen, que promove a Iniciativa Global para Conscientização Nacional do Câncer de Mama, destacou que a iniciativa é pioneira. “A iniciativa do SINDHOSFIL é um grande exemplo de ação de responsabilidade social. esperamos que outros sindicatos sigam esse modelo”, disse Luciana Holtz.

Também estiveram presentes no evento os membros da comissão de negociação do SINDHOSFIL Jaime Durigon e Fernanda Nogueira. 

O SINDHOSFIL atua em conjunto com a CMB na mobilização nacional para alertar sobre os riscos oferecido por três projetos de lei aos estabelecimentos de saúde sem fins lucrativos: PL 2.295/00 - que fixa a jornada de trabalho da enfermagem em 30 horas semanais e limita em 06 horas diárias; PL 4.924/09 – que fixa os pisos salariais para o enfermeiro em r$ 4.650,00, técnico de enfermagem em r$ 2.325,00 e auxiliar de enfermagem em R$ 1.860,00; e, PL 3.734/08 - que fixa o salário mínimo dos médicos em r$ 7mil mensais, sendo o valor horário, de R$ 31,81, para uma jornada de 20 horas semanais.

Os três projetos de lei devem ser votados, em breve, na Câmara de Deputados. Por isso, a CMB e representantes de federações e sindicatos de hospitais filantrópicos estiveram em Brasília, de 29 de setembro a 1º de outubro. O grupo foi recebido pelo Dom Dimas Lara Barbosa, Secretário-Geral da CNBB, que se comprometeu em levar o assunto ao gabinete da Presidência da república. Também foi solicitado apoio à Conferência dos religiosos do Brasil.

No Ministério da saúde, a Diretora do Departamento de Gestão e da regulação do Trabalho em saúde, Maria Helena Machado, reconheceu a gravidade das matérias e pediu um levantamento dos impactos que os projetos de lei devem causar no segmento filantrópico de saúde.

A mobilização também pediu o apoio da Confederação Nacional de Municípios e junto às lideranças partidárias da Câmara Federal.

A advogada do  SINDHOSFIL, Fabiana Machado Gomes Basso, faz um alerta. “Temos que nos mobilizar devido ao grande impacto negativo que a redução de jornada de trabalho e o aumento de piso salarial, se aprovados, causarão aos hospitais filantrópicos”, finaliza. 

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação por unanimidade, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanas, sem diminuição dos salários. Também foi aprovado o aumento da hora extra de 50% para 75% da remuneração.

Por se tratar de emenda constitucional (PEC 231/95), a matéria tem de ser ainda aprovada em dois turnos na Câmara, no mínimo por 308 deputados, e depois passar pelo Senado. Parlamentares ligados a setores contrários à emenda preferem adiar a votação em plenário, para evitar o desgaste do voto contrário. Já os representantes de movimentos sindicais devem apresentar um pedido de urgência para garantir prioridade à matéria. 

Devido à preocupação causada pelo novo vírus da gripe (H1N1), o Sindhosfil está elaborando, em parceria com o Ministério do Trabalho, o SINDHOSP e o SINSAUDE, um material informativo sobre a proteção do trabalhador no setor da saúde. Trata-se de um projeto da Comissão Tripartite Permanente regional do Estado de São Paulo para implantação Nr 32 (CTPr/SP - Nr32), da qual o Sindhosfil participa na condição de representante do segmento patronal da área da saúde. “A ideia é elaborar um material informativo com recomendações aos profissionais de saúde para se prevenirem da gripe por influenza A (H1N1) durante o trabalho, uma vez que, pela própria natureza do serviço, os riscos de infecção são bastante elevados”, ressalta Tiago Farina Matos.

O conteúdo será baseado nos Protocolos de Manejo Clínico e Vigilância Epidemiológica elaborados pelo Ministério do Trabalho e na Nr 32.

A distribuição do material impresso será feita para os centros hospitalares e disponibilizados nos sites da Fehosp e das instituições participantes da CTPr/SP - Nr32. 

O Sindhosfil esteve presente no Fórum sobre Terceirização de Mão de Obra dos Serviços de Saúde, realizado no último dia 19, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

O evento, promovido pelo Grupo de Estudos sobre Terceirização Irregular no Estado de São Paulo, teve a participação os advogados do Sindicato, Tiago Farina Matos, Edison Ferreira da Silva e Fabiana Machado Gomes Basso.

Na oportunidade, representantes do setor puderam contextualizar a situação atual da terceirização da mão de obra em serviços de saúde e analisar as perspectivas de atuação das diversas entidades envolvidas. “Há muitas discordâncias no setor em relação à contratação em regime CLT para alguns cargos dentro dos hospitais, por exemplo. Nós acreditamos que é imprescindível debater questões referentes a esses e outros posicionamentos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Superintendência regional do Trabalho e Emprego (SrTE). Encontros como este são fundamentais para o desenvolvimento do setor, especialmente para informar o segmento e para que cada estabelecimento analise os riscos diante da fiscalização do trabalho, que promete autuar”, comenta Fabiana Machado Gomes Basso.

Também foram anunciadas as ações que serão adotadas pela fiscalização, assim como a divulgação dos avanços obtidos pela Comissão Tripartite Permanente regional e do Grupo de Estudos sobre Terceirização Irregular do Estado de São Paulo, além da apresentação do posicionamento das Instituições Públicas (MTE, MPT, Conselhos regionais e USP), de representações de empregadores e trabalhadores sobre a terceirização de mão de obra de serviços de saúde no Estado de São Paulo. 

A Portaria nº 485, de 11 de novembro de 2005, estabelece diretrizes básicas para implementação de medidas de proteção à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde. O cumprimento dessas normas diretivas é o mote da Comissão Tripartite Permanente Regional de São Paulo da Norma Regulamentadora nº 32 (CTPR/SP), da qual o Sindhosfil é integrante ao lado de representantes de trabalhadores e do governo.

Sob a coordenação da Superintendência do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo (SRTE/SP), a CTPR/SP atua para melhorar as condições e os ambientes de trabalho em serviços de Saúde no Estado. Com este objetivo, a Comissão contatou a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo para tratar da implementação da NR 32, em particular, nas unidades de saúde municipais gerenciadas por parceiros, através de convênios ou do modelo de Organizações Sociais (OSs).

Atendendo a proposta da CTPR/SP, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SMS) reuniu-se, no último dia 11 de maio, com representantes de OSs para discutir sobre a realização de auditorias para verificar a aplicação, nestas organizações, das normas de segurança e medicina do trabalho, previstas na NR-32.

Participaram do encontro o representante da SRTE/SP, Mario Bociani, da SMS, José Maria, do Sindhosfil, Tiago Farina Matos, da Santa Casa de São Paulo OS, Laércio Martins, e da CTPR-NR32, Edison Ferreira da Silva.

De acordo com a meta de cumprir a legislação vigente, o Sindhosfil propôs a criação de um Grupo de Estudos (GE) para criar propostas às OSs no tocante às auditorias da fiscalização do trabalho para as imposições da NR-32.

Integram o GE representantes do Sindicato, SMS e SRTE/SP. “Temos conhecimento das implicações trabalhistas atuais e a inexistência, neste momento, de critérios absolutos para um processo de pactuação, sem que haja um consenso entre as partes envolvidas. Por isso, o trabalho deste grupo de estudos é importante”, destaca Edison Ferreira da Silva.

O próximo passo do GE será um novo encontro com as OSs de São Paulo para iniciar os estudos. 

O Sindhosfil foi um dos 32 expositores da Mostra Paralela do 18º Congresso de Presidentes, Provedores, Diretores e Administradores Hospitalares de Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo.

O evento foi realizado de 6 a 8 de maio, no The Royal Palm Plaza Resort Hotel, em Campinas. Durante os três dias da Mostra, representantes do Departamento Jurídico do Sindicato estiveram no estande da entidade, prestando esclarecimentos sobre as atividades do Sindhosfil.

O 18º Congresso também marcou o lançamento da edição nº 6 da revista DTr – Diagnóstico Trabalhista, que destaca a atuação da Comissão de Negociação a inter-relação sindical.

A publicação anual do Sindicato também traz reportagens sobre as diretrizes da entidade para o exercício de 2009 e sobre as festividades dos 20 anos do Sindhosfil. 

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu embargos da maternidade Curitiba e a isentou do pagamento do adicional de horas extras referentes à 11ª e à 12ª horas de auxiliar de enfermagem, que trabalhava no regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.

A decisão considerou a existência de acordo de compensação de jornada para a adoção do regime 12 X 36, com a participação do sindicato da categoria.

O pagamento do adicional de hora extra sobre as duas últimas horas da jornada, inicialmente negado pela Justiça do Trabalho da 9ª Região, foi concedido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Na ocasião, a Turma considerou que a Constituição Federal garante a duração da jornada normal do trabalho não superior a oito horas diárias e que a CLT permite a compensação de horários desde que não se ultrapasse o limite de dez horas diárias.

Ao interpor embargos contra a condenação, a maternidade Curitiba argumentou que a referida jornada “é amplamente favorável” ao empregado, além de ser implantada por meio de acordo coletivo. 

Em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no último dia 30 de março, representantes das entidades filiadas ao Sindhosfil aprovaram, por unanimidade, a inclusão da contribuição negocial patronal nas convenções coletivas de trabalho celebradas já a partir de 2009.

A nova contribuição, também conhecida como taxa negocial, partiu da reivindicação das próprias filiadas do Sindicato. “Esta iniciativa dos hospitais filantrópicos ratifica a importância e sucesso das atividades da Comissão de negociação de nossa entidade, que tem obtido muitos ganhos a todo o setor filantrópico de saúde paulista”, destaca o Presidente do Sindhosfil, Rubens Travitzky.

De acordo com a aprovação da Assembleia, a taxa negocial será recolhida na percentagem de 12% sobre a folha de pagamento, de forma compulsória. A contribuição poderá ser parcelada em duas vezes (6% cada). O pagamento será vinculado à data-base da categoria. Já os vencimentos serão discutidos em nova Assembléia.

Na hipótese de atraso no pagamento da taxa negocial será cobrada multa de 2% e juros de 1% a incidir sobre o índice principal corrigido.         

Benefício - As entidades filiadas ao Sindhosfil, que estão quites com as mensalidades, estarão isentas da taxa negocial. O benefício também vale para as instituições que já pagaram a contribuição confederativa.

O Presidente do Sindhosfil também ressalta o ganho para as filiadas. “Esta é mais uma importante conquista para nossa entidade, que nos últimos 20 anos vem representando positivamente os mais de 400 hospitais filantrópicos do Estado de São Paulo”, finaliza Travitzky.  

Na sequência da Assembleia Geral Extraordinária, uma Assembleia Geral Ordinária aprovou a prestação de contas do Sindicato referente ao exercício de 2008. 

Comissão – no dia 1º de abril, uma nova Assembléia discutiu a pauta de negociação aprovada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São Paulo (Sinsaúde) para o exercício de 2009.

No encontro, os membros da Comissão de negociação do Sindhosfil discutiram todas as cláusulas da pauta com os representes dos hospitais filantrópicos presentes. O advogado do Sindicato, Tiago Farina matos, explica que os filiados definem, por votação, todos os itens que a Comissão irá negociar com o sindicato da categoria.

No dia 8 de abril, integrantes da Comissão de negociação se reuniram com representantes do Sinsaúde.       

Instituído em outubro de 2008 pela Comissão Tripartite Permanente  regional do Estado de São Paulo da Nr-32, o Grupo de Estudos sobre Terceirização em Serviços de Saúde no Estado de São Paulo (GETSS/SP) vem prosseguindo seus trabalhos.

O GETSS/SP foi criado para analisar a situação jurídica dos demais tipos de terceirização em serviços de saúde, considerando as peculiaridades do setor filantrópico, na intenção de, no prazo máximo de um ano, servir de parâmetro para a celebração de novo pacto com diretrizes para contratações de empresas terceirizadas.

Nas reuniões do Grupo, a atuação do Sindhosfil  é efetiva na defesa dos interesses das entidades filantrópicas. Nesse sentido, o Sindicato constituiu uma equipe interna – composta por profissionais com destacada atuação nos processos de negociação interinstitucional e especialistas em direito e relações de trabalho – para nutrir, subsidiar e reforçar a atuação dos representantes do sindicato na CTPr/SP-Nr32.

Nesse processo de negociação, a contribuição das entidades é imperiosa, pois toda a atuação do Sindicato se pauta nas informações apresentadas pelas filiadas quanto às suas dificuldades e necessidades envolvendo contratação de recursos humanos.

Durante o trâmite dos trabalhos do GETSS/SP, as entidades filiadas ao Sindhosfil que forem objeto de fiscalização pela SrTE/SP poderão buscar assessoramento da equipe de especialistas do Sindicato, que é plenamente habilitada para intermediar contatos com o órgão fiscalizador, quando o caso assim o exigir.

Histórico - Após amplo debate entre os grupos envolvidos – e dentro dos limites estabelecidos em assembléia – em 20 de maio de 2008, o Sindhosfil celebrou pacto pioneiro com a Superintendência regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SrTE/SP) e sindicatos profissionais, assegurando às filiadas a oportunidade de regularizar situações objeto de fiscalização e garantindo tratamento diferenciado nas futuras ações fiscais envolvendo casos de terceirização.

Nos termos do acordo, as entidades que se utilizavam de intermediação de mão-de-obra por cooperativas, foi oferecida a oportunidade de promover a regularização pela erradicação deste modelo de terceirização, substituindo-o pela contratação direta de trabalhadores pelo regime celetista, não importando na contratação do mesmo número de trabalhadores ou dos próprios cooperados que prestam serviços. A criação do GETSS/SP foi uma das ações do pacto.

Inédito no País, o pacto teve origem na Comissão Tripartite Permanente regional do Estado de São Paulo da Nr-32 (CTPN-Nr32), formada por representantes do Governo, dos profissionais da área da saúde e das entidades prestadoras de serviços de saúde, entre estes o Sindhosfil.

A CTPN-Nr32 reúne-se, no mínimo, uma vez por mês, para acompanhar o cumprimento da NR 32 no Estado, dirimir dúvidas e encaminhar sugestões de alteração na Norma regulamentadora nº 32, cuja finalidade é estabelecer diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.

Em outubro de 2007, a SrTE/SP deu início ao que denominou de “Programa de Combate à Fraude na  relação de Trabalho e à Terceirização Irregular”. Uma das razões alegadas para implantação desse programa seria a suposta precariedade das condições de segurança e saúde do trabalhador contratado em regime terceirizado.

O advogado do Sindhosfil, explica que o tema terceirização apresenta contornos emblemáticos no mundo das relações de trabalho. “O Ministério do Trabalho e Emprego, avalizado por torrencial jurisprudência, entende que alguns modelos de contratações terceirizadas constituem fraude à legislação trabalhista, além de criarem obstáculos para efetivação de normas de segurança e saúde do trabalhador. Partindo dessa proposição, o Programa de Combate à Terceirização foi concebido com o objetivo de fiscalizar eventuais irregularidades na terceirização da atividade-fim, contratação de pessoa jurídica, pagamentos não contabilizados, falta de contratos com prestadoras de serviços e substituição de empregado por estagiários”, afirma Tiago Farina Matos.

Como que envolvesse questão relacionada à segurança e saúde do trabalhador, o Programa de Combate à Terceirização Irregular foi posto na pauta de discussão do CTPr/SP-Nr32. 

Os advogados do SINDHOSFIL Tiago Farina Matos e Fabiana Machado Gomes Basso, além do representante da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo na Comissão de Negociação do Sindicato , Edison Ferreira da Silva, participaram do XII Encontro dos Assessores Jurídicos das Federações e dos Sindicatos das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, realizado no último dia 7 de novembro, na Santa Casa de Santos.

O evento discutiu temas de interesse ao setor, como a caracterização do vínculo empregatício dos médicos e a fiscalização do Ministério do Trabalho. Os representantes do SINDHOSFIL encabeçaram os debates sobre a resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.834/2008, a questão do registro de Plano de Saúde, o PL 3021 e as Fundações Estatais de Direito Privado.

Outros temas abordados pelos advogados do Sindicato foram as tendências das organizações sociais no cenário jurídico e a contratação portadores de necessidades especiais. O encontro reuniu advogados de várias regiões do Brasil.

O ano de 2008 já ficou na história do Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo: a entidade completou duas décadas de atuação.

O Presidente do SINDHOSFIL ressalta marca histórica. “Além do aniversário de duas décadas da entidade, foi um ano muito positivo, com grandes conquistas para nosso setor”, comemora Rubens Travitzky.

Dentre os avanços, destaca-se o acordo, inédito no País, com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE/SP), cuja Superintendente classificou o pacto como histórico. “Pretendemos usar o modelo na regularização de vínculos em diversas áreas, onde há forte presença de cooperativas irregulares”, afirmou Lucíola Rodrigues Jaime.

O pacto, oficializado no dia 24 de junho, estabelece que os hospitais filiados ao Sindhosfil deverão eliminar a contratação de cooperativas de mão-de-obra no prazo de quatro meses a um ano. “Nossa adesão foi definida por nossos filiados, em assembléia. Acredito que será um grande avanço para todo o setor”, destacou na ocasião o Presidente do Sindicato.

O acordo previu o cumprimento de três cláusulas: criação de um grupo de estudos para analisar toda e qualquer terceirização de serviços, formado por uma comissão tripartite; as entidades que tiverem cooperados contratados teriam os seguintes prazos para adequação à legislação: até 50 cooperados – prazo de 4 meses, 51 a 100 cooperados – 6 meses, 101 a 150 cooperados – 9 meses, mais de 151 cooperados – 12 meses e a possibilidade de adesão ao pacto das entidades que hoje não contratam cooperativas de mão-de-obra, se comprometendo a não contratá-las, sendo que, em contrapartida, seriam definidas diretrizes para fiscalização dessas entidades na contratação de terceiros. Após esse período, os estabelecimentos signatários do pacto teriam que demonstrar, mensalmente, à SRTE/SP a evolução das metas pré-estabelecidas.

Outra questão enfocada pelo Sindicato foi o estudo de alternativas para nova base de cálculo do adicional de insalubridade. O SINDHOSFIL reuniu advogados das entidades associadas para traçar ações, visando diminuir o impacto da mudança na base de cálculo do adicional de insalubridade no setor, em virtude da edição da Súmula Vinculante nº 4, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a impossibilidade do salário mínimo servir como base de cálculo.

No encontro, foram apresentadas sugestões, entre elas a inclusão de cláusula, em norma coletiva da categoria, estabelecendo valor fixo para incidência do adicional de insalubridade, que já existe em algumas regiões. Também foi sugerido o estabelecimento de prazo para adequação do setor filantrópico, em virtude do impacto na folha de pagamento, caso fique definida a base de cálculo sobre o piso normativo ou salário base.

Novo acordo – Na assembléia de 29 de setembro, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para discutir com a SRTE/SP as bases de um novo pacto.  O acordo poderá dar condições especiais às associadas sobre o cumprimento da cota de portadores de deficiência nos estabelecimentos hospitalares.

Ficou definida a apresentação das seguintes sugestões para o acordo: substituição de parte da cota por tratamento médico ou outra ação que venha atender aos interesses dos portadores de deficiência; exclusão dos afastados para fins de cômputo do percentual da cota; redução da carga horária; prazo diferenciado e ampliado para a contratação de profissionais com curso superior.

Os filiados também concordaram em avaliar o financiamento de pesquisa, que deverá comprovar a impossibilidade de cumprir as cotas, além da necessidade de ampliar o prazo.

Comissão – Um dos principais organismos do SINDHOSFIL também teve atuação de destaque neste ano. A comissão que negocia diretamente com os sindicatos profissionais teve, mais uma vez, forte atuação no período.

Composta dos maiores empregadores das regiões do Estado, com foco no município de São Paulo, o grupo conseguiu grandes avanços para o setor, entre eles a redução dos percentuais de inflação para a concessão dos reajustes salariais, de percentuais de horas extras e de adicional noturno. Hoje, integram a comissão a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Ação Comunitária Sanatorinhos, Santa Marcelina e São Camilo.

Eleições – O ano de 2008 foi fechado com a reeleição da diretoria do SINDHOSFIL. Para o Presidente da entidade, o resultado foi a confirmação de que o Sindicato está no caminho certo. “A composição de uma chapa única demonstra consenso entre os filiados. Isso fortalece a instituição e aponta que estamos evoluindo. Nossa meta é avançar ainda mais”, finaliza Rubens Travitzky.

Na assembléia realizada no último dia 29 de setembro, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para discutir com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) as bases de um novo pacto.

O acordo poderá dar condições especiais às associadas do SINDHOSFIL sobre o cumprimento da cota de portadores de deficiência nos estabelecimentos hospitalares.

A advogada Fabiana Machado Gomes Basso explicou aos presentes os parâmetros indicados pela SRTE/SP para celebração do pacto, entre eles o prazo de dois anos para o cumprimento da cota, financiamento de pesquisa para avaliar a qualificação desta mão-de-obra, abertura de vagas em cursos superiores, além da promoção da capacitação.

Ficou definido na assembléia que o GT apresentará à SRTE/SP as seguintes sugestões para o acordo: substituição de parte da cota por tratamento médico ou outra ação que venha atender aos interesses dos portadores de deficiência; exclusão dos afastados para fins de cômputo do percentual da cota; redução da carga horária; prazo diferenciado e ampliado para a contratação de profissionais com curso superior.

“Todos também concordaram em avaliar o financiamento de pesquisa, que deverá comprovar a impossibilidade de cumprir as cotas, além da necessidade de ampliar o prazo”, afirma a advogada do Sindicato , Fabiana Machado Gomes Basso.

No ano em que o SINDHOSFIL completa duas décadas, seus associados participaram da eleição que definiu a diretoria plena para os próximos três anos.

A chapa única foi eleita por meio de votação, conforme o estatuto. Foram reeleitos o Presidente, Rubens Travitzky, o 1º Vice-presidente, José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior, o 2º Vice-presidente, Hercílio Ramos  e o 3° Vice Presidente, Enil Boris Barragan. Também permanecem nos cargos de Secretário-Geral, José Carlos Cardoso, 2ª Secretária, Virginia Maria Pradella Balloni, 3° Secretário, Ariovaldo Trindade, Tesoureiro-Geral, José Augusto Marin, 2° Tesoureiro, Niversindo Antonio Cherubin, e 3° Tesoureiro, João Orlando Pavão.

O conselho fiscal ganhou novo representante, Milton Tédde, Provedor da Santa Casa de Marília. Jaime Durigon Filho e José Cândido de Freitas Júnior foram reeleitos, assim como os suplentes Edson Rogatti e Gisele Ribeiro Maldonado de Azevedo. José Antonio Fasiaben, Provedor da Santa Casa de Sorocaba é o novo suplente da entidade.

Para o Presidente, a reeleição foi a confirmação de que o Sindicato está no caminho certo. “A composição de uma chapa única demonstra consenso. Isso fortalece a instituição e aponta que estamos evoluindo”, destaca Rubens Travitzky.

História - O SINDHOSFIL nasceu da necessidade do setor beneficente adquirir unicidade sindical. Os hospitais filantrópicos eram representados pelo mesmo sindicato patronal das instituições privadas, que apresentaram características distintas das entidades beneficentes, entre elas a lucratividade.

Além de representar e defender o setor, o Sindicato atua de forma direta nos processos de negociação coletiva, mesas-redondas no Ministério do Trabalho e Emprego, nas mediações frente ao Ministério Público e nos processos de dissídio coletivo, tendo como objetivo principal a equalização da relação empregado-empregador no setor beneficente.

A entidade oferece serviços de informação e orientação técnica em diversas áreas por meio do seu Departamento Jurídico, que se diferencia  pelo atendimento direto. Outra frente de trabalho é a emissão de pare-ceres sobre assuntos polêmicos e atuais, além de interceder pelos interesses da Fehosp e da CMB.

Ganhos - São muitos os resultados positivos obtidos pelo SINDHOSFIL  na sua trajetória. Dentre eles: a redução do adicional noturno de 60% para 40%, a redução do percentual de horas extras que, em algumas regiões, chegava a 200%, a criação do banco de horas, a extinção do congelamento de adicionais por tempo de serviço (anuênio/qüinqüênio), pisos salariais diferenciados para cada região do Estado e minorados quando comparados aos hospitais lucrativos. “Também conseguimos reajustes com parcelamentos que se estendem em um prazo maior para as entidades, sem qualquer sacrifício aos trabalhadores, que são seus maiores colaboradores”, ressalta a advogada da entidade, Fabiana Machado Gomes Basso.

Futuro – O Presidente Rubens Travitzky revela que a entidade está analisando a viabilidade da Federação dos Sindicatos das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de São Paulo. “Além de estreitar o relacionamento com os filiados, a regionalização vai ao encontro da criação da federação sindical paulista”, finaliza.

No último dia 28 de julho, o Sindicato reuniu advogados das entidades associadas para traçar ações, visando diminuir o impacto da mudança na base de cálculo do adicional de insalubridade nas Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, em virtude da edição da Súmula Vinculante nº 4, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a impossibilidade do salário mínimo servir como base de cálculo. Atualmente, o setor calcula, em sua grande maioria, o adicional com base no salário mínimo, sendo que, em alguns casos, as normas coletivas estabelecem valor fixo. Porém, a questão é polêmica.

A recente Súmula Vinculante nº 4, editada no início do mês de maio pelo STF, a partir de exame de processo que discutia a base de cálculo do adicional de insalubridade, veio para finalizar a discussão sobre o tema. Segundo o STF, a vinculação ao mínimo é inconstitucional (artigo 192, da CLT) e os juízes não podem estabelecer outra base de cálculo. Assim, apenas pela via legislativa poderá ser eleita nova base de cálculo do adicional de insalubridade.

Como conseqüência imediata, o TST deu nova redação à Súmula nº 228, publicada no último dia 4 de julho, estabelecendo, a partir de determinado lapso temporal, que o adicional de insalubridade seja calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo, cancelando outras Súmulas que tratavam dos reflexos desta verba.

Considerando que a Súmula Vinculante do STF não determinou, em momento algum, qual seria a base de cálculo, foi deferida liminar em reclamação proposta recentemente, visando à suspensão dos efeitos da Súmula nº 228, do TST no tocante à incidência sobre o salário base.

Entretanto, se a incidência não é sobre o salário mínimo, nem sobre o salário base, qual seria a base de cálculo? Este foi é tema central do impasse.A advogada do SINDHOSFIL, Fabiana achado Gomes, explica que muitos tribunais regionais e juízes do trabalho passaram a adotar o entendimento do STF elegendo o piso da categoria ou o salário do empregado como base de cálculo. “Se a base de cálculo for o piso da categoria, o impacto negativo será imediato para nosso setor. Por isso, estamos estudando alternativas para proteger nossos filiados”, afirma.

Discussão – No encontro, a palavra foi aberta aos advogados das entidades para que estes expusessem sugestões. A primeira delas foi inclusão de cláusula, em norma coletiva da categoria, estabelecendo valor fixo para incidência do adicional de insalubridade, que já existe em algumas regiões. A idéia é a proliferação, tanto para as convenções coletivas já celebradas neste ano quanto para as que estão em processo de negociação.

Também foi sugerido o estabelecimento de prazo para adequação do setor filantrópico, em virtude do impacto na folha de pagamento, caso fique definida a base de cálculo sobre o piso normativo ou salário base.

Outro ponto comum no debate foi a atuação política do Sindicato para aclarar a questão, via legislativo e judiciário. “Esta foi a primeira de muitas reuniões. Não mediremos esforços para achar um caminho positivo para as entidades se adequarem à mudança da base de cálculo do adicional de insalubridade”, garante Fabiana. 

No último dia 24 de junho, o Presidente do SINDHOSFIL, Rubens Travitzky, e o Vice-presidente do Sindicato, José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior participaram da cerimônia que formalizou a assinatura do Pacto Estadual Tripartite contra a Terceirização Irregular na área da saúde.

As entidades filiadas ao Sindicato terão a oportunidade de regularizar a contratação, utilizando prazos que variam, com limite de até um ano, dependendo do número de cooperados: até 50 cooperados – prazo de quatro meses; 51 a 100 cooperados – seis meses, 101 a 150 cooperados – nove meses; mais de 151 cooperados – 12 meses.

As entidades que não se utilizam de cooperativas de mão-de-obra também poderão aderir ao acordo, comprometendo-se a não realizar este tipo de contratação. A adesão dessas entidades será traduzida como legítima demonstração de boa-fé e, por essa razão, serão especialmente consideradas nas ações fiscalizatórias envolvendo outras modalidades de terceirização.

Para a Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, o acordo é um momento histórico. “Pretendemos usar esse modelo na regularização de vínculos em diversas áreas”, afirmou Lucíola Rodrigues Jaime. O Presidente do SINDHOSFIL ressaltou que o acordo é o desdobramento do trabalho realizado da Comissão Tripartite Permanente Regional do Estado de São Paulo da NR 32. “A assinatura deste pacto com a SRTE/SP é um momento histórico nos 20 anos do Sindicato”, enfatizou Rubens Travitzky. Com o pacto formalizado junto aos hospitais filantrópicos, as atenções do Programa de Combate à Terceirização Irregular da SRTE/SP vão se concentrar nos hospitais particulares, cujo sindicato patronal optou por não aderir ao acordo tripartite.